A Câmara de Arujá aprovou mais uma lei que protege as mulheres: é a
Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no
Transporte Público, de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB). O projeto segue
para sanção do Executivo Municipal.

 Em primeira votação, a Câmara aprovou também o projeto de lei nº
102/2026, que institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio – a ação
também é de autoria do Ursão. “A luta pela conscientização do cuidado, do
respeito e do combate à violência contra as mulheres é de todos nós. Todos os
dias uma mulher é morta no nosso País, isso precisa acabar”, afirmou.

 Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2025,
1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil – um crescimento de 4,7%
em relação ao ano anterior. Arujá tem outras leis já aprovadas e que visam a
proteção e garantia dos direitos das mulheres – a legislação pode ser
consultada em camaraaruja.sp.gov.br/procuradoria.

 Outros cinco projetos foram aprovados em primeira votação. São
eles:

- Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria dos vereadores Leandro Larini
(PL) e Reynaldinho (PSD): Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo em Arujá

- Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Pastor Moises: Institui o
Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica

- Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Leandro Larini:
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples em Arujá

- Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Reynaldinho:
Denomina Amadeu Rodrigues Norte Neto a via com início na Estrada da PL km 7,3,
até a Estrada das Canjicas – km 3.

- Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do vereador Luciano Lima (PP):
Inclui no Calendário Oficial de Arujá o Dia da Imprensa Arujaense.

Foi aprovado ainda, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº
53/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por “excesso de arrecadação”, no valor de R$ 824.459,16.