A Secretaria Municipal de
Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu, no último sábado (16/05),
reuniões com moradores do Jardim Aeroporto III, para tratar da regularização
fundiária do bairro. O processo está na etapa 4, que compreende trabalho social
e validação do projeto urbanístico. No encontro a população pode analisar e
deliberar sobre o projeto urbanístico para o bairro.  

A
regularização do Jardim Aeroporto III foi dividida em três fases e todas estão
em curso simultaneamente. Ao todo, são 1.345 moradores que serão diretamente
beneficiados pelo processo, razão pela qual a apresentação do projeto
urbanístico se deu em quatro diferentes horários. Todos os encontros foram
realizados na Escola Estadual Professor José Sanches Josende.

O
projeto urbanístico é o que delimita áreas, lotes, vias e também a
infraestrutura do núcleo contemplado pela regularização. Ele é, portanto, o
desenho que serve como base para transformar ocupações informais em bairros
legalizados, garantindo o direito à moradia e à segurança jurídica dos
moradores. 

A
etapa 4 a regularização também inclui o trabalho social, que consiste na coleta
e conferência da documentação necessária junto à população. Essa é outra etapa
crucial, pois serve como base para o reconhecimento do direito real de
propriedade dos beneficiários. 

A
coleta e conferência da documentação dos moradores do Jardim Aeroporto III já
teve início, mas ainda há prazo para que as famílias façam a entrega da
documentação necessária. Para agilizar essa etapa, as equipes da Habitação
estão fazendo plantões diretamente no território, na Associação União Faz a
Força, situada na rua Panair, 562. Os próximos plantões serão nesta quinta (20)
e nos dias  25 e 27 de maio, das 13h30 às
16 horas. 

Superada a etapa 4, a
regularização entrará na fase final, com a 5ª e penúltima etapa, que compreende
atividades cartorárias -  emissão da Certidão de Regularização Fundiária e
registro em cartório. Na sequência, o processo caminha para a sexta e última
etapa, que é a entrega dos títulos. 

A
Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos
urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um
processo gratuito, que transforma lotes e casa até então irregulares em
propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel
possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, segurança
jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de
insegurança 

A
regularização também contempla investimentos e melhorias estruturais nos
bairros contemplados, portanto valoriza os imóveis e melhora as condições de
vida de toda a comunidade.

Documentação
- Os moradores contemplados pela regularização que ainda não entregaram a
documentação devem procurar a entidade. Os documentos necessários são RG/ CPF
do proprietário e de eventual cônjuge, dois comprovantes de residência, sendo
um antigo, de mais de cinco anos e outro atual, contrato de compra e venda se
houver e certidão de nascimento ou de casamento atualizada (original e
cópia). 

“Novamente,
precisamos muito da colaboração da comunidade, para que possamos caminhar rumo
à finalização de mais uma regularização. Vale lembrar que este é um processo
totalmente gratuito, portanto nenhum morador deve fazer o pagamento de qualquer
taxa”, destacou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização
Fundiária, Romildo Campello.  

A
entrega dos documentos é essencial para realizar a titulação dos moradores.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a Secretaria de Habitação, pelos
telefones 65023-5455 ou 4798-6714.