Comissão de Constituição e Justiça aprova visitação de criança e adolescente órfãos a idoso em asilo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que determina que o poder público promova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a instituições de acolhimento de idosos, com atividades recreativas e de interação social. O projeto insere a iniciativa na Política Nacional do Idoso.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Relator na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou parecer favorável ao texto de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE). Ele fez apenas uma pequena correção no texto.
Ananias ressaltou que a proposta concretiza valores previstos na Constituição e fortalece vínculos comunitários. “Ao promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a medida contribui para a efetivação da convivência familiar e comunitária, prevista no ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que fomenta um ambiente mais inclusivo, humano e atento às necessidades de grupos historicamente vulnerabilizados”, opinou Ananias.
COMENTÁRIOS