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Mogi das Cruzes,19/11/2026

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Câmara analisa tratado de assistência jurídica penal entre Brasil e Japão; acompanhe

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Câmara analisa tratado de assistência jurídica penal entre Brasil e Japão; acompanhe
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão deliberativa do Plenário da Câmara


A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 756/25, que contém o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.


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