A Prefeitura de Suzano entregou no último domingo (01) 180 matrículas de unidades habitacionais para moradores do Jardim Panorama, durante cerimônia realizada na Escola Municipal Ana Rita Gomes,  no  Jardim Margareth. O trabalho começou na gestão do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi e teve continuidade na  do atual prefeito Pedro Ishi.

Os dois políticos celebraram essa conquista durante a solenidade, onde também foram destacados os serviços de iluminação e pavimentação que complementarão as ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida da população local. Ainda acompanharam a atividade a primeira-dama Déborah Raffoul Ishi; o vice-prefeito Said Raful; além de secretários municipais e vereadores, incluindo o vice-presidente da Câmara, Marcos Antonio dos Santos, o Maizena.

A etapa encerra um processo de regularização fundiária que alcançou 465 lotes do Jardim Panorama, consolidando uma luta histórica que contou com a participação da equipe técnica da Diretoria de Habitação, cujo empenho contribuiu para a criação da Associação dos Moradores do Alto da Guadalupe (Amag), organizada para lutar pelos direitos de propriedade das famílias que vivem na localidade. O presidente da entidade, Juberto de Souza, representou os munícipes durante a realização do evento.

A partir do acordo, intermediado pela prefeitura, a associação pôde contratar os serviços técnicos que garantiram a documentação necessária que precisaria ser apresentada ao cartório, para seguir com trâmites relacionados à regularização fundiária e expedição de matrículas.

A titulação oficial das residências, por meio dos documentos cedidos pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade, garante a legalização da propriedade e o direito à moradia a cada família, já que a matrícula individualizada possui informações essenciais para a identificação jurídica do imóvel. Assim, o titular passa a ter acesso ao mercado formal de crédito, se habilita a reformar a unidade, comercializá-la ou a transferi-la para herdeiros, entre outras vantagens.

O processo que envolve a regularização fundiária e a legalização, incluindo a documentação aprovada em cartório, é amparado pelo programa federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído em Suzano pela lei complementar nº 337/2019. Em algumas situações, organizações populares também se articulam para a garantia do direito à propriedade.

Desde o início de 2017, além das famílias beneficiadas nesta oportunidade, foram entregues ao todo 953 matrículas, que contemplaram munícipes dos bairros Vila Fátima (580), Vila Barros (144), Jardim Belém (99), Monte Sion (18), Nova Vila Rica (13), Estância Americana (62), Vila Sônia Regina (29) e Vila Helena II (8).

A entrega das matrículas só foi possível porque, neste período, a administração municipal garantiu a regularização de 1.497 lotes, sendo 1.258 viabilizados pelo programa Cidade Legal, do governo paulista, sendo 857 na Vila Fátima, 220 na Vila Barros, 163 no Jardim Belém e 18 no Monte Sion. Outros 239 lotes foram regularizados via organização popular, sendo 16 na Nova Vila Rica; 99 na Estância Americana, 29 na Vila Sônia Regina, 9 no Vila Helena II e 86 no Esperança II.

O diretor de Habitação, Miguel Reis, enalteceu a mobilização dos moradores e a confiança na prefeitura. “Temos um imenso prazer de poder entregar aos suzanenses os documentos que lhes garantem o direito de moradia, pois sabemos dos desafios que estão envolvidos em cada processo”, declarou Miguel Reis.  E o  prefeito Pedro Ishi reforçou que o processo de regularização fundiária desenvolvido em cada um dos bairros contemplados tem garantido mais qualidade de vida à população de Suzano.