O 3º Simpósio BBNJ (sigla, em inglês, para Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional) vai reunir um conjunto de pesquisadores, representantes de governos, de organismos internacionais e da sociedade civil.

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O documento é o ponto de partida para regulamentar a proteção da biodiversidade em águas internacionais, que hoje correspondem a dois terços dos oceanos. O evento no Rio de Janeiro foca no papel da ciência e do conhecimento para o funcionamento efetivo do acordo no âmbito das Nações Unidas.

A programação aborda temas como: governança oceânica, biodiversidade em alto-mar, mecanismos de fiscalização e cumprimento do acordo, financiamento da ciência, avaliação de impacto ambiental e a criação de um corpo técnico-científico internacional para assessorar os processos de tomada de decisão. Também haverá discussões sobre conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

O evento é realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) e vai até quinta-feira (12) no Museu do Amanhã, com inscrições gratuitas e transmissão online.

“Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação”, diz o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack.

Uma das organizações da sociedade civil que apoiam o evento é a Oceana. O diretor-geral, Ademilson Zamboni, espera que as discussões mostrem caminhos para enfrentar os desafios de implementação do Tratado do Alto-Mar.

“O acordo estabelece regras que vão além das jurisdições de cada país. Com isso, pode trazer benefícios para a vida nos oceanos como um todo e até para os países não costeiros.

Para Zamboni, essa amplitude e diversidade, no entanto, também implicam esforço maior para encontrar soluções comuns de governança”.

Assinado por 86 países, o tratado enfrentará desafios técnicos, institucionais e científicos para sair do campo diplomático e ser efetivamente implementado. Ele é estruturado em quatro eixos principais:

- capacitação e transferência de tecnologias marinhas

- acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos

- medidas de manejo baseadas em áreas, como, por exemplo, as marinhas protegidas.

Avaliação de impacto ambiental

Foram quase duas décadas de negociações multilaterais para que o tratado fosse aprovado. Além do simpósio, a expectativa é que ainda este ano ocorra a primeira Conferência das Partes (COP) dedicada ao Acordo do BBNJ.