Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Rogéria Santos recomendou a aprovação, com mudanças

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o incentivo à equidade racial e de gênero entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como foco a produção e a divulgação de indicadores de saúde relativos a grupos socialmente vulneráveis, segundo critérios definidos pelos órgãos técnicos competentes. Esses indicadores servirão de subsídio para o desenvolvimento de políticas públicas de combate às desigualdades de acesso e à discriminação institucional.

O objetivo é combater disparidades no atendimento público relatadas na justificativa do projeto, que indicam, por exemplo, maior vulnerabilidade das mulheres negras no acesso a consultas, acompanhamento pré-natal e taxas desproporcionalmente elevadas de mortalidade materna.

Nova redação

Foi aprovada a versão (substitutivo) apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 6653/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Veja o texto aprovado

O texto inicial estabelecia a obrigação de produzir e divulgar, anualmente, indicadores desagregados por raça/cor, gênero e faixa etária para orientar planos de redução de iniquidades raciais com metas específicas.

Já o substitutivo consolida a medida como uma diretriz geral do SUS, deixando a definição dos critérios dos indicadores a cargo dos órgãos técnicos competentes.

“É necessário preservar a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros de acordo com as evidências científicas mais recentes”, explicou Rogéria Santos.

Ela disse ainda que a iniciativa “auxiliará na correção de uma injustiça histórica, que perpetua muitas mazelas sociais”.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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