MPF pede demolição em até 90 dias de imóveis em praia na Barra do Jucu, em Vila Velha, no Espírito Santo
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O Ministério Público Federal (MPF) quer que o município de Vila Velha, no Espírito Santo, inicie em até 90 dias a demolição dos 18 imóveis irregulares já identificados que estão em área de preservação permanente da Praia do Barrão, na Barra do Jucu.
O pedido foi feito à 4ª Vara Federal Cível de Vitória e é assinado pelo procurador da República André Pimentel Filho.
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Conforme o órgão federal, o município de Vila Velha apresenta esforços para fiscalizar, coibir novas ocupações e realizar manutenção de áreas não ocupadas. Porém, os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e têm sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento.
Em consulta feita ao portal de tramitação processual do MPF na tarde desta terça-feira (12), consta que o pedido foi apresentado ao Judiciário na última quinta (7).
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O órgão também pontua a Justiça que os atrasos se devem a fatores como: transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrido em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira de projetos maiores contribuíram para os atrasos.
Na manifestação, o MPF ainda colocou que a mudança do planejamento inicial para um projeto maior (Orla Interlagos - Barra do Jucu) e a subsequente necessidade de desmembramento do projeto devido à inviabilidade financeira "são os indicativos mais recentes de que a solução definitiva ainda está distante e sujeita a novas reestruturações".
"Diante desse cenário, o MPF entende que, embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições necessárias".
O processo, segundo o órgão ministerial, visa garantir a atuação do município de Vila Velha na fiscalização, para coibir novas ocupações, e na execução de projetos para a recuperação e requalificação da área da Praia do Barrão. O cumprimento da sentença teve início há mais de seis anos, em abril de 2019.
MPF pede demolição em até 90 dias de 18 imóveis em praia na Barra do Jucu
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