A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), lançou uma campanha de combate ao trabalho infantil durante o Carnaval, período em que os casos tendem a aumentar. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as notificações crescem, em média, 38% durante a folia, impulsionadas pela maior circulação de público e dinheiro.

A ação, que é permanente ao longo do ano, será intensificada em locais de grande movimentação, especialmente onde haverá desfiles e blocos carnavalescos. A campanha começa neste sábado (7), com ações no Jardim Armênia, Sabaúna e no entorno do Centro Cultural.

A iniciativa reforça a orientação para que a população não compre produtos nem dê dinheiro a crianças em situação de trabalho infantil e denuncie os casos aos canais oficiais, como o Serviço de Abordagem Social (SEASCA), Disque 100, Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público do Trabalho. A Secretaria destaca que combater o trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva e essencial para garantir o direito das crianças à educação, à proteção e a uma infância segura. O trabalho no Brasil é proibido antes dos 16 anos, exceto por casos de programas de aprendizes, permitidos a partir dos 14 anos. Também está vetado, antes dos 18 anos, qualquer tipo de trabalho noturno, insalubre ou perigoso. As piores e mais comuns formas de trabalho infantil ocorrem dentro do ambiente doméstico, o que dificulta a identificação, logo mensuração do problema.

Quando o trabalho doméstico designado a uma criança atrapalha o estudo, o descanso e o brincar, já é considerado trabalho infantil. Práticas como guardar os próprios brinquedos, arrumar a própria cama e lavar uma vasilha são saudáveis e recomendados, porém uma criança jamais deve assumir a responsabilidade integral por cuidar de irmãos, cozinhar diariamente e limpar a casa inteira, por exemplo. 

A Secretaria Municipal de Assistência Social lembra que é papel da criança e do adolescente estar na escola, fortalecer vínculos familiares e comunitários, construir amizades, afetos, sonhos  e projetos de vida e descobrir seus talentos e potencialidades. E é um dever compartilhado entre família, sociedade e Estado, logo uma responsabilidade coletiva, zelar pelos direitos, logo proteger as crianças e os adolescentes. 

CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DURANTE O CARNAVAL

Números para denúncias: 

- Abordagem Social (SEASCA) - (11) 97185-0076

- Disque 100 - Direitos Humanos

- Ministério Público do Trabalho - (11) 3650-7700

Conselhos Tutelares:

- Braz Cubas - (11) 4798-6959

- Centro - (11) 4798-6995

- Cezar de Souza - (11) 4798-7426

- Jundiapeba - (11) 4794-1312