A Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes divulgou, na noite desta quarta-feira (4), uma nota técnica em resposta aos vídeos publicados pelo vereador Felipe Lintz, nos quais o parlamentar afirma ter sido impedido de realizar uma ação de fiscalização no interior da unidade hospitalar.

No comunicado, a instituição esclarece que é uma entidade privada de caráter filantrópico e, portanto, não está sujeita ao acesso irrestrito de agentes políticos. De acordo com a Santa Casa, visitas com objetivo de fiscalização devem ser previamente solicitadas e autorizadas pela Provedoria, seguindo protocolos institucionais.

A nota ressalta que o ingresso sem autorização fere princípios constitucionais, como o direito à propriedade privada, a autonomia administrativa e o sigilo médico, além de contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O hospital também aponta que esse tipo de intervenção pode comprometer a rotina assistencial e colocar em risco a segurança dos pacientes.

A Santa Casa enfatiza ainda que o fato de manter convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) não modifica sua natureza jurídica, tampouco a equipara a órgãos da administração pública. Segundo a instituição, o acesso às dependências hospitalares sem autorização só é admissível em situações excepcionais, como por determinação judicial ou em ações conduzidas por órgãos legalmente competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Vigilância Sanitária ou conselhos profissionais.

Em relação aos vídeos que trazem o depoimento de uma paciente e sugerem interferência direta do vereador no atendimento, o hospital afirma que todos os procedimentos seguiram rigorosamente o fluxo assistencial padrão, sem qualquer ingerência externa, rebatendo a versão apresentada pelo parlamentar.

O posicionamento ocorre em meio à repercussão de um episódio registrado em 7 de janeiro, quando o enfermeiro José Roberto Pedroso de Godoy foi alvo de ofensas verbais por parte do vereador durante um atendimento. O profissional recebeu apoio do Legislativo na segunda sessão do ano, por meio da Moção nº 03/2026, apresentada com respaldo do vereador Rodrigo Romão.

Em declarações à imprensa, o enfermeiro afirmou não esperar esse tipo de conduta de uma autoridade pública e disse confiar que o caso será esclarecido pela Justiça. Felipe Lintz já havia sido advertido pela Comissão de Ética da Câmara no ano passado, após ofensas ao vereador Rodrigo Romão, e responde a outro processo por ter chamado a vereadora Inês Paz de “analfabeta”. Com este novo episódio, cresce a possibilidade de abertura de mais um procedimento ético, que pode resultar, inclusive, na discussão sobre a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.