Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Jorge Goetten: os limites atuais são de 2018

O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o limite para ser considerado microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (18), Goetten disse que a aprovação atende aos anseios do setor.

A urgência foi aprovada pelos deputados na terça-feira (17). A partir dela, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de ter a avaliação concluída pelas comissões.

Jorge Goetten lembrou que os limites de enquadramento do microempreendedor no regime simplificado não são atualizados desde 2018. Quem está nesse sistema paga impostos simplificados, o que garante direitos previdenciários pelo INSS.

• Ouça a íntegra da entrevista de Jorge Goetten à Rádio Câmara

O PLP 108/21, de autoria do Senado, tramita junto com outras 33 propostas.

“A gente sempre fala que esse setor movimenta a economia e representa mais de 70% dos empregos formais, mais de 90% dos CNPJs. Ora, se isso tudo é verdade, e é verdade, nós temos é que fazer justiça e criar políticas públicas, principalmente atualizando o teto do MEI, da micro e pequena empresa”, defendeu.

Jorge Goetten espera que os parlamentares consigam votar o projeto ainda neste semestre.