Comissão aprova projeto que garante aos profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos no período letivo.
A proposta define que as refeições serão consumidas no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio. A ideia é contemplar um novo espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.
Como foi analisada em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Outros pontos
Por recomendação da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, da ex-deputada Norma Ayub (ES).
Segundo a relatora, o substitutivo ajustou a redação e ampliou a lista de escolas abrangidas com as do Distrito Federal. A regra estabelece ainda, expressamente, que o consumo respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes.
O substitutivo determina que o fornecimento da alimentação não representará custos para os professores e demais servidores, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios (como vale-alimentação).
COMENTÁRIOS