Com aprovação da Câmara, prefeitura poderá leiloar três imóveis municipais
Warley Kenji/PMMC
Por unanimidade, o projeto de lei 132, que autoriza o poder executivo a vender, por meio de leilão, três imóveis municipais, foi aprovado. A proposta foi enviada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes à Câmara de Vereadores. A votação aconteceu em uma sessão ordinária, nesta terça-feira (12).
Apenas o vereador Joohnross (PRD) não esteve presente na sessão desta terça.
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O g1 questionou a Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre a sanção do projeto e aguarda resposta.
A iniciativa da prefeitura, conforme a Mensagem GP n.º 37/2025, partiu de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que busca otimizar a utilização do patrimônio municipal.
Esses imóveis estão localizados na Vila São Francisco, no Núcleo Industrial de César de Sousa e na Vila Suissa. Eles estão avaliados entre R$ 13.223.289,19, 5.253.137,73 e R$ 6.698.179,78, respectivamente.
Eles já pertenciam ao poder municipal, mas foram doados a empresas para que elas realizassem atividades que gerariam empregos. Como o acordo não foi cumprido, eles retornaram para a gestão municipal.
Segundo o projeto, o objetivo da venda dos imóveis é possibilitar a devida utilização deles e investir o dinheiro arrecadado com a venda em outras iniciativas públicas.
A justificativa da prefeitura em vender esses bens por meio de um leilão é que essa é a medida mais adequada e vantajosa, levando em consideração a transparência e competividade, previstas na Lei Federal 14.133/2021.
A Procuradoria Jurídica da Câmara considerou a proposta juridicamente viável. No entanto, solicitou que o projeto de lei incluísse uma justificativa para a escolha da venda ao invés de uma concessão de direito de uso.
Semae compra imóveis da prefeitura
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes também aprovaram o projeto 133, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). A proposta autoriza que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) compre dois imóveis da prefeitura. O projeto é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
De acordo com o projeto de lei, esses imóveis vão ser destinados à nova sede administrativa e ao novo almoxarifado da autarquia. Ambos estão localizados no distrito de César de Sousa.
Os valores da venda serão definidos de acordo com os critérios técnicos apurados pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (Cepar), da Secretaria Municipal de Finanças. Eles podem ser alterados, levando em consideração as condições de mercado no momento da compra.
Segundo a Câmara, o projeto foi aprovado com uma emenda, que atualizou os valores dos imóveis, feita pelo executivo.
A vereadora Inês Paz (Psol) também apresentou uma emenda ao projeto durante a votação, que foi aprovada. A emenda proposta tem o objetivo de dar mais transparência ao projeto.
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